1. Identificação da Controladora
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website institucional archieluxury.com, operado sob a marca Archie Luxury pela sociedade empresária/simples Studio BR Arquitetura S/S Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 22.118.455/0001-49, com sede em Av. Onze de Junho, 1070, 4.º andar, Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP 04041-004.
Na qualidade de Controladora dos dados pessoais coletados por meio deste portal eletrônico e de seus canais diretos de atendimento — telefone fixo (11) 2639-3095 e correio eletrônico contato@studiobrarquitetura.com —, a Studio BR Arquitetura S/S Ltda atua em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e às demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.
2. Escopo de Aplicação
As disposições deste instrumento aplicam-se a todas as pessoas naturais que:
- Navegam pelas páginas informativas, guias técnicos e conteúdos institucionais do domínio archieluxury.com;
- Enviam solicitações de orçamento, dúvidas ou pedidos de reunião por meio do formulário eletrônico da página de Contato ou pelo e-mail oficial do escritório;
- Participam de reuniões preliminares de diagnóstico, fornecem informações de briefing arquitetônico, compartilham plantas de imóveis ou celebram contrato de prestação de serviços técnicos de arquitetura e interiores;
- Atuam como representantes de condomínios, engenheiros complementares, fornecedores ou prestadores técnicos em projetos compatibilizados pelo escritório.
3. Categorias de Dados Coletados e Origem
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários e proporcionais à finalidade de cada etapa de relacionamento:
- Dados de contato pré-contratual (fornecidos pelo titular)
- Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone para retorno, assunto de interesse e descrição livre do imóvel ou demanda arquitetônica (como bairro, metragem aproximada e tipologia residencial, corporativa ou clínica) inseridos voluntariamente no formulário de contato ou enviados por e-mail.
- Dados cadastrais e de briefing contratual (em caso de contratação)
- Dados de qualificação civil para emissão de contrato e nota fiscal de serviços (nome completo, CPF, RG, endereço residencial e endereço da obra), além de informações funcionais de programa de necessidades indispensáveis à elaboração do projeto arquitetônico e à formalização documental perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo ou administrações condominiais.
- Dados técnicos de navegação e registros de conexão
- Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, sistema operacional e cookies estritamente necessários ou analíticos, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
O website não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dados biométricos) por meio de seus formulários públicos. Eventuais especificidades de acessibilidade ou ergonomia compartilhadas voluntariamente pelo cliente durante a etapa de projeto recebem tratamento confidencial restrito à equipe técnica envolvida.
4. Finalidades e Bases Legais de Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela Studio BR Arquitetura S/S Ltda apoia-se em hipóteses legais expressamente previstas no artigo 7º (e, quando aplicável, artigo 11) da Lei nº 13.709/2018:
| Finalidade do Tratamento | Exemplos Práticos | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Atendimento a consultas e propostas | Responder mensagens enviadas pelo site, agendar reuniões de diagnóstico e elaborar propostas técnicas de honorários. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Execução de serviços de arquitetura | Desenvolver estudos, projetos executivos, memoriais, planos de reforma condominial e acompanhamento técnico. | Execução de contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V). |
| Obrigações legais, fiscais e regulatórias | Emissão de notas fiscais municipais, escrituração contábil, guarda de registros de acesso e responsabilidade técnica profissional. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II). |
| Segurança digital e melhoria do site | Prevenção a fraudes, proteção contra envios automatizados abusivos (spam) e análise agregada de desempenho das páginas. | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) ou consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I). |
5. Compartilhamento Restrito de Dados
A Studio BR Arquitetura S/S Ltda jamais comercializa, aluga ou cede listas de dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou de prospecção alheia. O compartilhamento ocorre unicamente quando indispensável à operação técnica, contratual ou legal:
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem web segura, correio eletrônico corporativo e armazenamento em nuvem com controles contratuais de confidencialidade e segurança da informação;
- Órgãos públicos, fiscais e conselho profissional: Prefeitura do Município de São Paulo (emissão de documentos fiscais), Receita Federal e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (registro obrigatório de responsabilidade técnica de projetos contratados);
- Condomínios, projetistas complementares e fornecedores de obra: exclusivamente mediante ciência e autorização do cliente contratante, quando necessário para aprovação do plano de reforma na administração do edifício ou para cotação técnica de marcenaria, marmoraria, iluminação e instalações.
6. Segurança da Informação e Prazos de Retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e os arquivos arquitetônicos contra acessos não autorizados, perda acidental ou alteração indevida, incluindo criptografia em trânsito (protocolo HTTPS/TLS), controle de acesso restrito às estações de trabalho do escritório, rotinas de cópia de segurança e dever de sigilo profissional.
Os dados provenientes de consultas comerciais que não evoluam para contratação são mantidos pelo período necessário ao atendimento e eventual retomada solicitada pelo interessado, podendo ser eliminados mediante requisição do titular, ressalvados prazos legais. Já documentos contratuais, fiscais e acervos técnicos de autoria arquitetônica são conservados pelos prazos prescricionais e regulatórios previstos no Código Civil, na legislação tributária e nas normas de exercício profissional da arquitetura.
7. Direitos do Titular e Canal de Atendimento LGPD
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento, de forma gratuita e mediante comprovação de identidade: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento quando aplicável.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, encaminhe sua requisição diretamente ao canal institucional de proteção de dados da Studio BR Arquitetura S/S Ltda pelo e-mail contato@studiobrarquitetura.com (indicando no assunto "Privacidade e LGPD") ou por correspondência endereçada à Av. Onze de Junho, 1070, 4.º andar, Vila Clementino, São Paulo – SP, 04041-004, telefone (11) 2639-3095.