1. Titularidade do Domínio e Aceitação dos Termos
O website archieluxury.com, identificado institucionalmente pela marca Archie Luxury, é mantido e operado com exclusividade por Studio BR Arquitetura S/S Ltda, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 22.118.455/0001-49, sediada na Av. Onze de Junho, 1070, 4.º andar, Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP 04041-004, com telefone oficial (11) 2639-3095 e endereço eletrônico contato@studiobrarquitetura.com.
Ao acessar e navegar por qualquer página deste domínio, o visitante declara ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e nosso Aviso Legal. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos interromper a utilização do portal.
2. Finalidade Institucional e Informativa do Portal
Este website tem caráter estritamente institucional e informativo. Seu objetivo é apresentar a filosofia projetual, a metodologia de trabalho, as frentes de atuação em arquitetura e interiores, os guias educativos de orientação técnica ao cliente e os canais formais de contato da Studio BR Arquitetura S/S Ltda em São Paulo.
A simples navegação pelo site, a leitura de artigos técnicos ou o envio de mensagem pelo formulário de contato não constituem contratação automática de serviços profissionais, tampouco geram vínculo de responsabilidade técnica sobre obras ou imóveis de terceiros. A prestação de serviços de arquitetura, interiores, luminotécnica, detalhamento executivo ou acompanhamento técnico depende, invariavelmente, de análise prévia de viabilidade, emissão de proposta comercial individualizada, assinatura de contrato específico entre as partes e respectivo registro profissional perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual na Arquitetura
Todo o conteúdo disponibilizado em archieluxury.com — compreendendo textos autorais, guias metodológicos, tabelas técnicas, diagramação editorial, identidade visual, logotipos, grafismos vetoriais, código-fonte do tema, fotografias e composições ilustrativas — encontra-se protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei Federal nº 9.279/1996) e pela legislação específica que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil (Lei Federal nº 12.378/2010).
Nos termos do artigo 7º, inciso X, da Lei nº 9.610/1998, projetos, esboços e obras plásticas concernentes à arquitetura constituem obras intelectuais protegidas, pertencendo os direitos morais de autoria de forma inalienável ao arquiteto autor, e regendo-se a utilização patrimonial dos projetos executivos pelas cláusulas expressas de cada contrato celebrado com o cliente.
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4. Natureza Ilustrativa de Imagens Ambientadas
Com compromisso absoluto de transparência perante visitantes e potenciais clientes, as composições fotográficas apresentadas ao longo do portal com a legenda de caráter ilustrativo destinam-se a demonstrar conceitos de iluminação, texturas minerais, proporções espaciais, encontros de marcenaria e atmosferas da arquitetura contemporânea, não devendo ser interpretadas como promessa padronizada de resultado idêntico, uma vez que cada imóvel possui condicionantes físicas, estruturais, solares e orçamentárias únicas.
5. Deveres de Uso Correto pelo Visitante
Ao utilizar o portal e seus mecanismos de comunicação, o visitante compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas ao preencher o formulário da página Contato, utilizando apenas dados próprios ou de pessoa jurídica que represente legitimamente;
- Abster-se de transmitir arquivos corrompidos, códigos maliciosos, tentativas de intrusão, varreduras não autorizadas de vulnerabilidade ou sobrecarga artificial de requisições contra a infraestrutura do servidor;
- Não utilizar os canais institucionais do escritório para envio de mensagens publicitárias não solicitadas (spam), correntes ou propostas ilícitas.
6. Disponibilidade Técnica, Segurança e Links Externos
A Studio BR Arquitetura S/S Ltda emprega boas práticas de engenharia web, certificados criptográficos atualizados e manutenção preventiva para manter o portal acessível de forma contínua, íntegra e segura, mas não garante ausência absoluta de interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, atualizações de infraestrutura ou falhas de redes de telecomunicações alheias ao seu controle direto.
Eventuais links externos disponibilizados para conveniência do visitante — tal como o redirecionamento cartográfico ao Google Maps para consulta do endereço em Vila Clementino — conduzem a ambientes geridos por terceiros independentes, sobre cujas políticas de privacidade, disponibilidade operacional ou conteúdos o escritório não exerce ingerência nem assume responsabilidade solidária.
7. Independência entre Conteúdo Informativo e Consultoria Específica
Os guias técnicos disponibilizados gratuitamente neste domínio — abrangendo temas como ergonomia, iluminação, pedras naturais, madeiras, briefing e planejamento de reformas em condomínios — destinam-se a ampliar o repertório informativo de proprietários e gestores antes do início de um projeto. Tais publicações refletem boas práticas gerais da arquitetura brasileira contemporânea, porém não configuram parecer técnico vinculante nem substituem a contratação formal de projeto executivo adaptado às normas municipais, sanitárias e condominiais vigentes para cada imóvel concreto.
8. Alterações, Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir melhorias funcionais no portal ou alterações legislativas e regulatórias, entrando a nova redação em vigor imediatamente após sua publicação nesta página com a respectiva indicação do mês e ano de revisão.
Este instrumento é regido integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas da interpretação ou aplicação destes Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, ressalvadas as disposições legais imperativas de competência aplicáveis às relações de consumo quando configuradas.